PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e na condição de interveniente-anuente, a AGÊNCIA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA.
OBJETO: “exploração do SISTEMA UPSTREAM mediante a prestação dos serviços de captação de água bruta, adução de água bruta e tratamento de água, e execução dos investimentos necessários à consecução desse objeto pela CEDAE, em regime de PRESTAÇÃO REGIONALIZADA, com unicidade de regulação e compatibilidade de planejamento para todos os MUNICÍPIOS ATENDIDOS”.
PRAZO: 35 (trinta e cinco) anos, a contar do início da OPERAÇÃO DO SISTEMA pela(s) CONCESSIONÁRIA(s).
VALOR TOTAL: R$ 29.502.099.714,00 (vinte e nove bilhões, quinhentos e dois milhões, noventa e nove mil, setecentos e quatorze reais).
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2021.
FUNDAMENTO: PROCESSO SEI Nº. SEI-120800/008755/2021.
N° DE ADITIVOS:0
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