Concessões

O que mudou?

Em 2017, dificuldades financeiras levaram o Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para abrir acesso a crédito e suspender temporariamente o pagamento de parcelas de dívidas com a União. As condições incluíam ajustes financeiros, redução de despesas e a concessão dos serviços de distribuição de água e captação e tratamento de esgoto em áreas atendidas pela Cedae. O estado não tinha capacidade de investimento para cumprir as metas de universalização dos serviços determinadas pelo novo Marco do Saneamento.

O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, dividiu a área de atuação da Cedae em quatro blocos. Cada bloco reuniu parte da capital e outros municípios, de forma a equilibrar a arrecadação e torná-los atrativos aos investidores privados.

Foram dois leilões. No primeiro, em 30 de abril de 2021, a empresa Águas do Rio arrematou os blocos 1 (R$ 8,2 bilhões, ágio de 103%) e 4 (R$ 7,2 bilhões, ágio de 187%). Já a Iguá ficou com o bloco 2 (R$ 7,28 bilhões, ágio de 129%). Oito meses depois, em 29 de dezembro, o bloco 3 foi arrematado pela Águas do Brasil por R$ 2,2 bilhões, um ágio de 90%.

Com a conclusão das operações assistidas e a entrega dos blocos às concessionárias que assumiram os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, a Cedae passou a focar na produção de água de qualidade e na garantia da segurança hídrica.

A Companhia continua responsável pelos sistemas produtores de água de toda Região Metropolitana: Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes, Acari, Campos Elíseos e Japeri. Após realizar todo o processo de produção, a Cedae fornece a água tratada para as concessionárias que fazem a distribuição.

No interior do Estado, 16 municípios não aderiram à concessão e a Cedae permaneceu prestando o serviço completo, desde a produção até a distribuição e comercialização da água. Em 6 de janeiro, o município de Teresópolis passou a ter os serviços prestados pela empresa Águas do Brasil, com o nome Águas da Imperatriz.

 
Search