PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE e a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS CEDAE – CEDAE SAÚDE.

OBJETO: “APORTE PATRIMONIAL E FINANCEIRO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE MARGEM DE SOLVÊNCIA E INSOLVÊNCIA OPERACIONAL”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: R$ 119.800.000,00 (cento e dezenove milhões e oitocentos mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 30/12/2021.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº SEI-120800/010180/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

OBJETO: “PROMOVER O AJUSTE DE CONTAS ENTRE AS PARTES”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 3.666.029,64 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).

DATA DE ASSINATURA: 09/12/2021.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº SEI-120800/009480/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE a GMF – GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.

OBJETO: “PROMOVER O AJUSTE DE CONTAS ENTRE AS PARTES”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 445.036,47 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trinta e seis reais e quarenta e sete centavos).

DATA DE ASSINATURA: 09/12/2021.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº SEI-120800/009487/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE a ÁGUAS DO RIO SPE 1 S.A.

OBJETO: “Compatibilizar o ciclo de medição e faturamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelecer a governança transitória para medição, faturamento e arrecadação para os serviços prestados”.

PRAZO: Permanecerá vigente até que as partes acordem e formalizem nova(s) solução(ões) para equalizar integralmente os efeitos do descasamento entre o ciclo de medição de consumo e o vencimento das faturas dos usuários, decorrente das práticas comerciais da CEDAE precedentes à Concessão”.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 05/11/2021.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº SEI-120800/009123/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE a ÁGUAS DO RIO SPE 4 S.A.

OBJETO: “Compatibilizar o ciclo de medição e faturamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelecer a governança transitória para medição, faturamento e arrecadação para os serviços prestados”.

PRAZO: Permanecerá vigente até que as partes acordem e formalizem nova(s) solução(ões) para equalizar integralmente os efeitos do descasamento entre o ciclo de medição de consumo e o vencimento das faturas dos usuários, decorrente das práticas comerciais da CEDAE precedentes à Concessão”.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 05/11/2021.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº SEI-120800/009122/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO.

OBJETO: “destinado à transferência do SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO GLÓRIA, localizado no município de Macuco”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2021.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº SEI-120800/006563/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

OBJETO: “TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA POR MEIO DO QUAL FORMALIZA A ENTREGA À CONCESSIONÁRIA DOS BENS AFETOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO OBJETO DO CONTRATO DE CONCESSÃO”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 20/10/2021.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº SEI-120800/007584/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

OBJETO: “TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA POR MEIO DO QUAL FORMALIZA A ENTREGA À CONCESSIONÁRIA DOS BENS AFETOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO OBJETO DO CONTRATO DE CONCESSÃO”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 20/10/2021.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº SEI-120800/007584/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a SERASA S.A.

OBJETO: “MANUTENÇÃO DE BASE DE DADOS, REFERENTE ÀS DÍVIDAS VENCIDAS INCLUÍDAS PELA CEDAE, NO CADASTRO DE INADIMPLENTES ATÉ O MOMENTO DA ASSINATURA DESTE TERMO”.

PRAZO: 03 (três) meses.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2021.

FUNDAMENTO: Correspondência Interna CDFI-16F 067/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE a SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: “A RESILIÇÃO DO CONTRATO Nº 078/2020 (DSG)”.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 10/12/2021.

FUNDAMENTO: Processo Nº E-07/100.760/2019.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV.

OBJETO: “A RESILIÇÃO DO CONTRATO 025/2016 (DE)”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 03/09/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.622/2015.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

OBJETO: “DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ENTENDE-SE COMO BENS MÓVEIS TODOS AQUELES DESCRITOS NA RELAÇÃO DE NOTAS FISCAIS EM ANEXO, BEM COMO O OBJETO QUE ESTÁ SENDO DOADO, ESPONTANEAMENTE, SEM COAÇÃO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO.”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: R$ 9.580.228,93 (nove milhões e quinhentos e oitenta mil e duzentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos).

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-12/800.276/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a VITTA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DA VITTA QUÍMICA”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: 284.880,90 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e noventa centavos).

DATA DE ASSINATURA: 27/08/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-12/800.261/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.

OBJETO: “PROMOVER ATIVIDADE SOCIAL DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, EM IMÓVEL PERTENCENTE À CEDAE, DESAFETADO AO SERVIÇO PÚBLICO, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DE SUA MARCA INSTITUCIONAL NAQUELE MUNICÍPIO”.

PRAZO: 120(cento e vinte) meses.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 23/08/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO SEI Nº 120800/003102/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO COMO COMODATÁRIO.

OBJETO: “CELEBRAÇÃO DE COMODATO COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A TÍTULO GRATUÍTO E COM EXCLUSIVIDADE”.

PRAZO: 120(cento e vinte) meses.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 23/08/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO SEI Nº 120800/003102/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o CONSÓRCIO ENGETÉCNICA – ARKHE.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DO CONSÓRCIO”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 465.937,72 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/07/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-12/800.211/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS LTDA.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DA GR INDÚSTRIA”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 27.580,00 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 01/07/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-12/800.317/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.

OBJETO: “COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE COMUM DA CEDAE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

VALOR TOTAL: R$ 11.789.266,80 (onze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/07/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO SEI E-12/800.105/2021.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DA SUALL”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: R$ 83.071,50.

DATA DE ASSINATURA: 25/08/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-12/800.333/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS LTDA.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DA GR INDÚSTRIA”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 39.474,00 (trinta e nove mil, quatrocentos de setenta e quatro reais).

DATA DE ASSINATURA: 13/07/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-12/800.260/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a ELEVADORES OTIS LTDA.

OBJETO: “AJUSTE DE CONTAS PARA QUITAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL VÁLIDA, DURANTE O PERÍODO DE JUNHO A OUTUBRO DE 2019, DECORRENTES DO CONTRATO Nº 034/2015 (DF)”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: R$ 65.192,35 (Sessenta e cinco mil, cento e noventa e dois e trinta e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 02/08/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-07/100.765/2019.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

OBJETO: “REGULAR AS CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DEVIDA PELA CEDAE À PRECE”.

PRAZO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA, PERDURANDO ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.

VALOR TOTAL: R$ 7.343.169,17 (sete milhões, trezentos e quarenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e dezessete centavos).

DATA DE ASSINATURA: 19/05/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-12/800.130/2021

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DA KATRIUM”

PRAZO: Em até 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 1.042.371,00 (um milhão, quarenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais).

DATA DE ASSINATURA: 12/02/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-12/800.707/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a PLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DA PLANALTO”

PRAZO: Em até 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 12/01/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-12/800.206/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A.

OBJETO: “AJUSTE DE CONTAS ENTRE AS PARTES”.

PRAZO: Em até 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 33.274,83 (trinta e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-07/100.377/2019.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DA DIMENSIONAL”

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 4.383.815,61 (quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos).

DATA DE ASSINATURA: 11/01/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-07/100.518/2018.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS LTDA.

OBJETO: “RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PARTE DA CEDAE EM FAVOR DA GR INDÚSTRIA”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 13.120,00 (treze mil, cento e vinte reais).

DATA DE ASSINATURA: 12/01/2021.

FUNDAMENTO: PROCESSO E-12/800.259/2020.