EMPRESA PENALIZADA: NELSON VINICIUS DA CONCEIÇÃO SANTOS, CNPJ: 54.981.599/0001-10
DOCUMENTO:COMPRA DIRETA 009/2024/DDC
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL COM CAPACIDADE DE 1,5 LITROS
TIPO DE PENALIDADE: SUSPENSÃO, MULTA E RECISÃO CONTRATUAL
DESCRIÇÃO: APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA NO PERCENTUAL FIXO DE 10% (DEZ POR CENTO), SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CEDAE PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS, ALÉM DA RESCISÃO CONTRATUAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO.
DATA IOERJ: 03/02/2025
FUNDAMENTO: PROCESSO SEI-150017/011578/2024
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