Concessões

O que mudou?

Em 2017, dificuldades financeiras levaram o Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para abrir acesso a crédito e suspender temporariamente o pagamento de parcelas de dívidas com a União. As condições incluíam ajustes financeiros, redução de despesas e a concessão dos serviços de distribuição de água e captação e tratamento de esgoto em áreas atendidas pela Cedae. O estado não tinha capacidade de investimento para cumprir as metas de universalização dos serviços determinadas pelo novo Marco do Saneamento.

O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, dividiu a área de atuação da Cedae em quatro blocos. Cada bloco reuniu parte da capital e outros municípios, de forma a equilibrar a arrecadação e torná-los atrativos aos investidores privados.

Foram dois leilões. No primeiro, em 30 de abril de 2021, a empresa Águas do Rio arrematou os blocos 1 (R$ 8,2 bilhões, ágio de 103%) e 4 (R$ 7,2 bilhões, ágio de 187%). Já a Iguá ficou com o bloco 2 (R$ 7,28 bilhões, ágio de 129%). Oito meses depois, em 29 de dezembro, o bloco 3 foi arrematado pela Águas do Brasil por R$ 2,2 bilhões, um ágio de 90%.

Entre a saída da Cedae e a chegada da concessionária, há uma transição chamada Operação Assistida. As concessionárias acompanham e assimilam as rotinas operacionais da Cedae até seis meses após a assinatura do contrato de concessão. Após este período, as empresas finalmente assumem a manutenção e instalação de redes de distribuição de água e os sistemas de coleta e tratamento de esgoto. Ficam também com a gestão comercial: abertura de novas matrículas, emissão e faturamento de contas de água, emissão de segunda via, parcelamento de dívidas, instalação e leitura de hidrômetros, transferência de titularidade e o corte de ligações de água, entre outros.

 
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