Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados. Devem ser divulgadas informações sobre os convênios, contratos de repasse, termos de cooperação ou instrumentos congêneres celebrados, bem como os contratos de gestão firmados com entidades qualificadas como organizações sociais.

Não há convênios e transferências à informar.