PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S.

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços de “AUDITORIA INDEPENDENTE PARA A CEDAE””.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 741.600,00 (setecentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.

FUNDAMENTO: Processo No SEI-150001/021399/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a BARRETO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS.

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS

DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE IV”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR: R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil e oitenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e o Escritório de Advocacia BOSÍSIO ADVOGADOS.

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE III”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR: R$85.806,00 (oitenta e cinco mil oitocentos e seis reais).

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e o Escritório MAUÉS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS

DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE II”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR: R$ 85.657,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e sete reais).

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e o Escritório de Advocacia PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS

DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE I”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR: R$ 85.176,00 (oitenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA’’.

OBJETO: “para pagamento de reajuste e repactuação referentes ao CONTRATO N .116/2018 (DF), que teve por objeto a GESTÃO DE

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE, LOTE II: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

DESARMADA DIA E NOITE- DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 1.355.916,84 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A.

OBJETO: “Estabelecer o regime de transição entre a CEDAE e a CONCESSIONÁRIA e definir condições para a Operação Assistida entre a CEDAE e a

CONCESSIONÁRIA”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR: Sem valor.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.

OBJETO: “convencionar a pacificação em definitivo da retomada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e reversão dos bens

afetos aos serviços públicos de água e esgotamento de titularidade do MUNICÍPIO”.

PRAZO: 90 (noventa) dias.

VALOR: R$ 127.857.822,48 (cento e vinte e sete milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos.

DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

OBJETO: “a amortizar a insuficiência patrimonial transferida para a modalidade de Contribuição Definida do Plano PRECE CV a partir da alteração anual da

modalidade de benefício”.

PRAZO: a partir da data de sua celebração, perdurando até a satisfação integral das obrigações contratuais e enquanto estiver vigente no regulamento do Plano

PRECE CV a previsão de alteração anual de modalidade de renda.

VALOR: R$ 3.480.657,76 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO —

IOERJ.

OBJETO: “Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, AVISOS,

BALANÇOS E RELATÓRIOS DE CONTROLE DA QUALIDADE DE ÁGUA”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR: R$ 560.662,94 (quinhentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a as empresas reunidas através do CONSÓRCIO

GERENCIAMENTO COMUNIDADE CIDADE’’.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIAR A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, NAS

ATIVIDADES DE GERENCIAMENTOS, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS AO PROGRAMA

COMUNIDADE CIDADE, ESTANDO INCLUSO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, PLANEJAMENTO,

GESTÃO DE PROCESSOS, FISCALIZAÇÃO, APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA E APROVAÇÃO DE

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

OBJETO: “regular as condições para o pagamento da contribuição extraordinária devida pela CEDAE, na qualidade de patrocinadora do Plano de Benefícios PRECE CV, à entidade de previdência fechada complementar - PRECE, relativo à amortização do déficit acumulado, apurado no exercício de 2021”.

PRAZO: a partir da data de sua celebração, perdurando até a satisfação integral das obrigações contratuais.

VALOR: R$ 29.332.769,06 (vinte e nove milhões, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 08/12/2023.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OBJETO: “(a) DEFINIR AS PREMISSAS PARA O REAJUSTE TARIFÁRIO DO PERÍODO DE 2022-2023; (b) ESTABELECER QUE SE FARÁ NA REVISÃO CONTRATUAL O TRATAMENTO DOS RESÍDUOS E IMPACTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DECORRENTES DOS REAJUSTES QUE FORAM EFETIVAMENTE IMPLEMENTADOS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA, OBSERVADA A PREVISÃO DA SUBCLÁUSULA 2.1.”

PRAZO: SEM PRAZO.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OBJETO: “ (a) Pacificar a aplicação, desde o primeiro ano da concessão, dos indicadores de energia elétrica e produtos químicos que compõem a fórmula paramétrica dos Contratos de Interdependência; (b) Definir o reajuste tarifário do período de 2022-2023; e (c) Estabelecer que se fará na revisão contratual do Contrato de Produção de água no 134/2021 o tratamento dos resíduos decorrentes da: (c.1) aplicação temporária do IPCA ao invés da fórmula paramétrica no reajuste tarifário 2021-2022 promovida pela deliberação AGENERSA no 4492/2022; (c.2) postergação da aplicação do reajuste tarifário do período 2021-2022 e 2022-2023; e (c.3) influência do objeto das deliberações AGENERSA no 4.317 e 4.341/2021 no reajuste do preço da água.”

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY DO

BRASIL (TNC).

OBJETO: “Consiste no estabelecimento de cooperação mútua entre os partícipes para integração de ações de restauração e conservação florestal na Mata Atlântica, prioritariamente na área do Corredor de Biodiversidade Tinguá-Bocaina, no Estado do Rio de Janeiro, e utilização do PORTAL DA MANTIQUEIRA - portal eletrônico que integra dados ambientais, resultados dos projetos e banco de áreas para restauração.”

PRAZO: Conforme a cláusula quarta.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a LOCKTON CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE

SEGUROS LTDA.

OBJETO: “a rescisão amigável do CONTRATO No 158/2019 (DFI) relativo a execução de “CONSULTORIA SECURITÁRIA PARA A CEDAE”.

PRAZO: Sem Prazo.

VALOR TOTAL: Sem Valor.

DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a PRECE- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

OBJETO: “para o fim de instrumentalizar o funcionamento do custeio administrativo da PRECE, devidamente alinhado às atuais condições econômico-financeiras

da PRECE e da CEDAE”.

PRAZO: 01 (um) ano.

VALOR: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a CONSTRUTORA AXIAL LTDA

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento da execução dos “SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DA REGIÃO METROPOLITANA (DRM), LOTE V”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 2.189.449,31 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo SEI Nº E-12/800.139/2021.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a BRK AMBIENTAL

OBJETO: “o Reconhecimento da Dívida referente ao reembolso de 50% dos custos decorrentes das atividades de gestão comercial dos serviços de esgotamento anitário e abastecimento de água realizados pela BRK AMBIENTAL nos meses de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, referente a contrato de GESTÃO COMERCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR: R$ 386.604,03 (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e três centavos).

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a GRANT THORNTON SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA.

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes e registrar o pagamento dos “ESTUDOS TÉCNICOS DE REAVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CEDAE – PRECE”.

PRAZO: Sem prazo.

VALOR TOTAL: R$ 37.420,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte reais).

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo Nº SEI-150001/006263/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a CARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: “o pagamento dos reajustes e repactuações referentes aos contratos nº 107/2018 e ao contrato nº 161/2018 (DF)”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 3.725.087,16 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitenta e sete reais e dezesseis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/003559/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO.

OBJETO: “ESTABELECER A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, PARA DESENVOLVER A RECICLAGEM FLORESTAL DO LODO GERADO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS”.

PRAZO: Entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, mediante

Termo Aditivo.

VALOR: Sem valor.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A.

OBJETO: “o pagamento do reajuste referente a 2a anualidade do CONTRATO N. 178/2018 (DS)”.

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

VALOR TOTAL: R$ 49.864,35 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023.

FUNDAMENTO: PROCESSO SEI No 150001/005152/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a GRÁFICA E EDITORA CM LTDA.

OBJETO: “Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços de VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo no SEI-150001/019220/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a EDITORA A NOTÍCIA LTDA.

OBJETO: “Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços de VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo no SEI-150001/019220/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a EDITORA DIÁRIO COMERCIAL LTDA.

OBJETO: “Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços de VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 385.336,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais).

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo no SEI-150001/019220/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a MRA ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: “Reconhecer a existência de dívida por parte da CEDAE em favor da MRA referente às parcelas dos serviços prestados no Contrato n. 032/2016 (DP)”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 07/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo SEI No E-17/100.515/2015.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.

OBJETO: “Promover o ajuste de contas entre as partes e registrar o pagamento já ocorrido dos serviços de INTERMEDIAÇÃO E GESTÃO DE FROTA, GERENCIAMENTO DOS DADOS DE ABASTECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DE FORMA CONTINUADA, OPERACIONALIZADO POR INTERMÉDIO DE REDE CREDENCIADA E ACOMPANHADO POR SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO, COM VISTAS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA CEDAE”.

PRAZO: Sem prazo.

VALOR TOTAL: R$ 610.339,00 (seiscentos e dez mil, trezentos e trinta e nove reais).

DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-17/100582/2016.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA.

OBJETO: “o Reconhecimento da Dívida de reajuste, Ajuste de contas e a Resilição do CONTRATO N. 192/2019 (DRI)”.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 581.691,15 (quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos).

DATA DE ASSINATURA: 11/07/2023.

FUNDAMENTO: Processo SEI no E-07/100.087/2019.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a RCS SUBAQUÁTICA SOLUCÕES OFFSHORE LTDA.

OBJETO: ““SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS PARA MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO EMISSÁRIO SUBMARINO DE IPANEMA”.

PRAZO: SE PRAZO

VALOR TOTAL: SEM VALOR

DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023

FUNDAMENTO: SEI-15001/015057/2022.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.

OBJETO: “instituir a cooperação técnico-científica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades de extensão, pesquisas e ensino nas áreas de restauração florestal, educação ambiental, capacitação de mão-de-obra de apenados (pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado,semiaberto, aberto, prisão albergue domiciliar e liberdade condicional), aproveitamento de resíduos do saneamento no setor florestal (lodo de ETA, de ETE e águas >residuárias) de interesse da CEDAE e de comum acordo entre partes”.

PRAZO: 60 meses.

PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE.

OBJETO: “TERMO DE TRANSAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIVIDENDOS”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: R$ 192.199.914,24 (cento e noventa e dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos).

DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023.

FUNDAMENTO: Processo no SEI-150001/028813/2022.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FRAGATA & ANTUNES ADVOGADOS

ASSOCIADOS.

OBJETO: “a resilição do CONTRATO N. 150/2018 (DP)”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 23/06/2023.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.

OBJETO: “ a comunhão de esforços para realização de serviços de comunicação que visem dar publicidade às obrigações legais da Cedae através dos veículos de grande circulação; produzir ações de marketing interno e externo, tanto as de caráter obrigatório, quanto as de caráter estratégicos de interesse comum da Cedae e do Estado do Rio de janeiro.

PROCESSO Nº:SEI-150001/005829/202.

DATA DE ASSINATURA: 30/06/2023.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a OGASEC CONSULTORIA E INFORMÁTICA S.A.

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento referente a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUÇÃO DE

SEGURANÇA (FIREWALL AKER)””.

PRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR: R$ 103.771,46 (cento e três mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 29/06/2023.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.

OBJETO: “a “COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CLIPPING E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE COMUM DA CEDAE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A ORIENTAÇÃO DA ALTA DIREÇÃO DA EMPRESA SOBRE QUESTÕES QUE POSSAM IMPACTAR DIRETAMENTE NA IMAGEM DA COMPANHIA, POSSIBILITANDO UMA COMUNICAÇÃO MAIS EFICAZ, TRANSPARENTE E ÁGIL AO PÚBLICO ACERCA DAS DECISÕES TOMADAS, BEM COMO DE SUA VISÃO ESTRATÉGICA E DE GESTÃO””.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.

OBJETO: “RECONHECER a existência de dívida por parte da CEDAE em favor da MRA”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.

VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2023.

FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-17/100.515/2015.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.

OBJETO: “pagamento de reajuste referente a 1a anualidade, bem como de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do CONTRATO N. 165/2020 (DSG)”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.

VALOR TOTAL: R$ 809.607,06 (oitocentos e nove mil, seiscentos e sete reais e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023.

FUNDAMENTO: Processo SEI no E07/100.766/2019.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.

OBJETO: “COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DE INTERESSE COMUM DA CEDAE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A ORIENTAÇÃO DA ALTA DIREÇÃO DA EMPRESA SOBRE QUESTÕES QUE POSSAM IMPACTAR DIRETAMENTE NA IMAGEM DA COMPANHIA, POSSIBILITANDO UMA COMUNICAÇÃO MAIS EFICAZ, TRANSPARENTE E ÁGIL AO PÚBLICO ACERCA DAS DECISÕES TOMADAS, BEM COMO DE SUA VISÃO ESTRATÉGICA E DE GESTÃO”.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/005564/2023.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a BAYER S/A.

OBJETO: “RATIFICAR A RESCISÃO DO CONTRATO N. 092/2019 (DRM)”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023.

FUNDAMENTO: Processo SEI no E-07/100.398/2019.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

OBJETO: “pagamento de reajuste referente a 7ª anualidade do CONTRATO N. 048/2016 (DRI)”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.

VALOR TOTAL: R$ 123.587,96 (cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 22/03/2023.

FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/800.500/2020.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a CARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.

OBJETO: “O REAJUSTE PREVISTO NO CONTRATO N. 107/2018 (DF)”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.

VALOR TOTAL: R$ 593.210,52 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e dez reais e cinquenta e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023.

FUNDAMENTO: Processo no SEI-150001/003052/2023.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento referente a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CEDAE””

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 434.587,45 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025894/2022.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - e a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE – CEDAE SAÚDE.

OBJETO: “FORMALIZAR A CONDIÇÃO DA CEDAE COMO PATROCINADORA DA CEDAE SAÚDE, POR MEIO DA VINCULAÇÃO DE SEUS EMPREGADOS E

RESPECTIVO GRUPO FAMILIAR NOS PLANOS DE SAÚDE OFERTADOS PELA BRADESCO SAÚDE PARA GARANTIA DA ASSISTÊNCIA Â SAÚDE, NOS

TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS RESPECTIVOS REGULAMENTOS”.

PRAZO: Vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura, podendo ser aditado a qualquer momento, a critério das partes ou para dar cumprimento

as exigências legais.