São dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

A CGE/RJ já está editando normativo que regulamentará o assunto no Estado e os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.

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